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Regulamentações
Os tacógrafos são dispositivos essenciais para garantir a segurança e a conformidade na condução de veículos comerciais. Neste artigo, abordaremos os procedimentos para a instalação e teste de tacógrafos, os itens necessários e exigidos, a duração dos testes, a periodicidade de realização e as diferenças entre o tacógrafo definitivo e o tacógrafo prévio.
O que é um Tacógrafo?
Um tacógrafo é um dispositivo eletrônico utilizado em veículos comerciais para registrar a velocidade, a distância percorrida e o tempo de condução do motorista. Ele desempenha um papel crucial na monitorização das atividades dos motoristas, garantindo que as leis de trânsito e as normas de segurança sejam respeitadas.
Procedimentos para Instalação e Teste do Tacógrafo
Instalação
Escolha do Tacógrafo: Selecione um tacógrafo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Oficina Credenciada: Leve o veículo a uma oficina credenciada pelo Inmetro para realizar a instalação.
Documentação: Apresente os documentos necessários, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de identidade e CPF do proprietário.
Teste do Tacógrafo
Agendamento: Agende o teste em uma oficina autorizada ou em um posto de ensaio credenciado pelo Inmetro.
Itens Necessários:
CRLV do veículo
Manual do tacógrafo
Documento de identidade e CPF do proprietário
Procedimento de Teste:
Aferição da precisão do tacógrafo em relação à velocidade e à distância.
Verificação da integridade dos lacres e da instalação.
Teste de funcionamento dos alarmes e avisos sonoros.
Duração dos Testes
Os testes de tacógrafo normalmente duram entre 1 e 2 horas, dependendo da complexidade do veículo e do sistema instalado.
Periodicidade de Realização
Os tacógrafos devem ser aferidos e testados periodicamente para garantir seu correto funcionamento. No Brasil, a verificação deve ser realizada a cada 2 anos ou conforme a regulamentação específica do seu estado ou país.
Tacógrafo Definitivo vs. Tacógrafo Prévio
Tacógrafo Prévio
Definição: O tacógrafo prévio é emitido antes da realização do teste oficial. Ele serve como uma certificação inicial de que o dispositivo foi instalado corretamente e está pronto para ser utilizado.
Procedimentos: Após a instalação do tacógrafo em uma oficina credenciada, o tacógrafo prévio é emitido como uma garantia de conformidade inicial.
Validade: A validade do tacógrafo prévio é temporária, até que o teste oficial seja realizado e aprovado.
Tacógrafo Definitivo
Definição: O tacógrafo definitivo é emitido após a realização e aprovação dos testes de aferição e verificação pelo Inmetro.
Procedimentos: Após a aprovação nos testes, o certificado de tacógrafo definitivo é emitido, garantindo a conformidade total do dispositivo com as normas regulamentares.
Validade: A validade do tacógrafo definitivo é de 2 anos, devendo ser renovada mediante novos testes e verificações.
Conclusão
Os tacógrafos são fundamentais para garantir a segurança e a conformidade na condução de veículos comerciais. Seguir os procedimentos corretos para a instalação, teste e verificação desses dispositivos é crucial para evitar multas e garantir a segurança dos motoristas e demais usuários das vias. Fique atento às regulamentações e prazos para manter seu tacógrafo sempre em dia!
Para mais informações e detalhes específicos sobre regulamentações locais, consulte o site do Inmetro e as autoridades de trânsito do seu estado.
Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Tacógrafos:
No Brasil, a utilização do tacógrafo é obrigatória para determinados tipos de veículos, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e outras legislações pertinentes. A seguir, listamos os veículos que são obrigados a utilizar tacógrafos:
1. Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
Todos os veículos de transporte coletivo de passageiros com capacidade superior a 10 lugares são obrigados a utilizar tacógrafos. Isso inclui:
Ônibus urbanos e interurbanos
Micro-ônibus
Vans escolares
2. Veículos de Transporte de Cargas
Veículos de transporte de carga também são obrigados a utilizar tacógrafos, especificamente:
Caminhões com peso bruto total (PBT) superior a 4.536 kg (10.000 libras)
Veículos de transporte de cargas perigosas, independentemente do peso bruto total
Fabricados a partir de 01 de janeiro de 1991
De carga com Capacidade Máxima de Tração (CMT) inferior a 19 toneladas
3. Veículos de Transporte de Produtos Perigosos
Independentemente do peso, todos os veículos que transportam produtos perigosos (como produtos químicos, inflamáveis, explosivos, etc.) são obrigados a utilizar tacógrafos para garantir a segurança nas estradas.
4. Veículos de Transporte de Escolares
Todos os veículos destinados ao transporte escolar devem utilizar tacógrafos, garantindo a segurança e a conformidade com as normas de tempo de direção e velocidade.
5. Veículos de Transporte de Passageiros de Fretamento
Veículos utilizados para o transporte de passageiros sob regime de fretamento, como ônibus de turismo e excursão, também são obrigados a utilizar tacógrafos.
Legislação Pertinente
A obrigatoriedade do uso do tacógrafo está fundamentada em diversas resoluções e portarias, como:
Resolução CONTRAN nº 92/1999: Estabelece a obrigatoriedade do uso de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) para veículos de transporte de passageiros e cargas.
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): Em seu Art. 105, inciso II, determina que o tacógrafo é um dos equipamentos obrigatórios para veículos de transporte de passageiros e de cargas.
Benefícios do Uso do Tacógrafo
Segurança Viária: Monitoramento das atividades dos motoristas ajuda a prevenir acidentes causados por fadiga e excesso de velocidade.
Fiscalização: Facilita a fiscalização por parte das autoridades de trânsito, garantindo que os motoristas respeitem os limites de velocidade e tempos de condução e descanso.
Gestão de Frota: Auxilia empresas de transporte na gestão eficiente de suas frotas, monitorando a utilização dos veículos e o desempenho dos motoristas.
Tacógrafo
